O senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou no Senado um projeto de lei que amplia a atuação do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para cobrir integralmente perdas de fundos públicos de previdência que aplicaram recursos no Banco Master. A proposta surge em meio às investigações sobre o colapso da instituição financeira e provocou preocupação entre integrantes do mercado bancário.

O PL 2502/2026 estabelece que regimes próprios de previdência social de estados e municípios tenham direito à cobertura total dos depósitos feitos no conglomerado Banco Master, eliminando os limites atualmente previstos pelas regras do sistema financeiro. Hoje, o FGC garante até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ em cada instituição financeira.

Na justificativa do projeto, Renan Calheiros reconhece a existência de falhas nas aplicações realizadas pelos fundos públicos e menciona indícios de irregularidades em parte das operações. Mesmo assim, defende que os prejuízos não sejam absorvidos pelos cofres públicos municipais e estaduais.

A proposta, no entanto, gerou críticas por criar uma cobertura considerada excepcional e retroativa para investidores institucionais que decidiram concentrar recursos em uma instituição vista pelo mercado como de alto risco. Especialistas avaliam que a medida pode abrir precedente para futuras socializações de prejuízos financeiros no sistema bancário.

O FGC é mantido pelos próprios bancos e funciona como mecanismo de proteção a pequenos depositantes e de preservação da estabilidade financeira. Para críticos do projeto, ampliar a cobertura do fundo pode transferir ao conjunto do sistema bancário os custos de decisões classificadas como temerárias por gestores públicos.

Segundo o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, a quebra do Banco Master consumiu aproximadamente R$ 40 bilhões do FGC, valor que representa cerca de um terço dos recursos do fundo. Informações do Ministério da Previdência apontam ainda que ao menos dezoito fundos públicos mantinham aproximadamente R$ 1,86 bilhão aplicados em operações sem garantia do FGC.